TERMOS DE USO DO NIVOCOPY
Versão: nivocopy_terms_v1_2026-08-20
Vigência: 20 de agosto de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO
O NivoCopy é uma solução da Tartan Design Têxtil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.406.354/0001-00, com endereço na Rua Antonio Oliveira, 201, Fundos, Nova Odessa/SP, CEP 13387-070.
Estes Termos regulam a contratação e a utilização do NivoCopy.
2. DEFINIÇÕES
NivoCopy: solução tecnológica destinada a organizar e agilizar o atendimento comercial realizado por meio do WhatsApp.
Comprador: pessoa física ou jurídica responsável pela contratação.
Empresa: organização à qual a licença e a workspace serão vinculadas.
Workspace: ambiente individual da empresa dentro do NivoCopy.
Administrador: pessoa autorizada pela empresa a administrar a workspace.
Operador: pessoa autorizada a utilizar os recursos disponibilizados na workspace.
Plano: conjunto de recursos contratado pelo comprador, identificado como Base, Vendas ou Pro.
Licença definitiva: modalidade adquirida por pagamento único, sem mensalidade, renovação automática ou data programada de vencimento, observadas as condições destes Termos.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Antes de concluir a compra, o comprador deverá revisar a oferta, corrigir eventuais dados incorretos e manifestar expressamente que leu e aceitou estes Termos de Uso.
A aceitação será registrada com a versão vigente dos Termos, a data e o horário da manifestação e a solicitação de compra correspondente.
A Política de Privacidade será apresentada separadamente para ciência do comprador.
A conclusão da compra representa a concordância com estes Termos, sem afastar direitos assegurados pela legislação aplicável.
4. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
O comprador declara possuir capacidade para realizar a contratação e, quando agir em nome de uma empresa, estar autorizado a vinculá-la ao NivoCopy.
As informações fornecidas durante a compra deverão ser verdadeiras, completas e atualizadas.
A equipe do NivoCopy poderá solicitar informações adicionais quando forem necessárias para confirmação cadastral, emissão fiscal, prevenção a fraude ou liberação segura do acesso.
5. PLANOS E CONDIÇÕES DA OFERTA
O NivoCopy poderá ser oferecido nos planos Base, Vendas e Pro.
Os recursos incluídos, o preço, a modalidade da licença e as demais condições serão apresentados na oferta selecionada antes do pagamento.
A licença inclui somente o plano e os recursos descritos na oferta aceita pelo comprador. Produtos adicionais, integrações, operadores extras ou funcionalidades não incluídas poderão depender de contratação separada.
As condições comerciais da compra serão preservadas em um registro vinculado à solicitação, mesmo que a oferta pública seja posteriormente alterada.
6. PREÇO E PAGAMENTO
A licença definitiva é adquirida por pagamento único. Ela não possui mensalidade ou renovação automática.
O valor e a moeda serão apresentados antes da finalização da compra.
O pagamento poderá ser processado em ambiente hospedado por um provedor financeiro indicado na página de compra. O NivoCopy não solicita nem armazena número completo de cartão, código de segurança ou senha bancária.
A aprovação do pagamento pelo provedor não representa ativação instantânea da workspace. Ela inicia o processo de validação e liberação descrito nestes Termos.
O documento fiscal será emitido de acordo com a legislação aplicável e com os dados fornecidos pelo comprador.
7. LICENÇA DEFINITIVA E PERÍODO MÍNIMO GARANTIDO
A licença definitiva do NivoCopy é adquirida por pagamento único, sem mensalidade, renovação automática ou data programada de vencimento.
A Tartan Design Têxtil Ltda. compromete-se a manter o acesso ao plano adquirido, à workspace licenciada e às funcionalidades essenciais desse plano por um período mínimo de cinco anos, contado a partir da ativação da licença.
Depois desse período mínimo, a licença continuará ativa por prazo indeterminado enquanto o NivoCopy permanecer em operação, sem necessidade de novo pagamento pelo mesmo plano. O período de cinco anos representa compromisso mínimo de disponibilidade e não prazo de vencimento da licença.
A licença não poderá ser encerrada arbitrariamente. O acesso somente poderá ser suspenso ou encerrado em caso de fraude, risco de segurança, determinação legal, uso abusivo ou descumprimento dos Termos de Uso, assegurada comunicação prévia e possibilidade de regularização sempre que aplicável.
Caso haja decisão de descontinuar o NivoCopy após o período mínimo garantido, os clientes serão comunicados com antecedência mínima de 180 dias.
Se o produto for descontinuado antes do término do período mínimo garantido, sem que o cliente tenha violado os Termos de Uso, a empresa oferecerá uma solução equivalente ou restituição proporcional ao período restante.
8. VINCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA LICENÇA
Cada licença definitiva do NivoCopy é vinculada a uma empresa e a uma workspace criada para o plano adquirido.
A licença poderá ser utilizada pelos operadores autorizados da empresa, respeitando os limites, recursos e condições do plano Base, Vendas ou Pro.
A troca de computador, reinstalação da extensão ou atualização do navegador não exige a compra de uma nova licença, desde que o uso continue vinculado à mesma empresa e à mesma workspace.
Não é permitida a revenda, sublicença, locação, empréstimo ou disponibilização da licença para empresas ou terceiros sem vínculo com a contratante.
A transferência para outra empresa ou outro CNPJ dependerá de solicitação, análise e autorização expressa da Tartan Design Têxtil Ltda.
Mudanças de nome empresarial, reorganizações societárias ou substituições de CNPJ poderão ser analisadas sem cancelamento automático da licença, mediante comprovação e atualização cadastral.
9. LIBERAÇÃO DA LICENÇA
A confirmação do pagamento inicia o processo de liberação da licença, mas não representa ativação instantânea ou automática da workspace.
O prazo de liberação começa somente quando o pagamento estiver confirmado e os dados necessários estiverem completos e validados. O marco inicial corresponde ao último desses dois acontecimentos.
A equipe do NivoCopy criará a workspace no plano adquirido e enviará as instruções do primeiro acesso em até cinco dias úteis.
Para esse prazo, consideram-se dias úteis as segundas-feiras a sextas-feiras, exceto feriados nacionais, segundo o fuso America/Sao_Paulo. A contagem começa no próximo dia útil depois do marco inicial e termina às 23h59min59s do quinto dia útil. Não existe horário de corte dentro do dia do marco inicial.
Se houver divergência cadastral, suspeita de fraude ou informação insuficiente, o comprador será comunicado para realizar a correção. Nesse caso, o prazo de liberação somente começará depois do recebimento e da validação das informações completas.
As instruções de acesso serão enviadas ao e-mail informado pelo comprador. É responsabilidade do comprador fornecer dados corretos e acompanhar também as pastas de spam, lixo eletrônico ou mensagens bloqueadas.
O andamento da liberação poderá ser consultado pelo e-mail atendimento@nivochat.com.
10. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
A empresa é responsável por administrar seus operadores, proteger suas credenciais e impedir o acesso de pessoas não autorizadas.
O cliente deverá utilizar o NivoCopy de forma lícita, respeitando a privacidade, os direitos de terceiros e as regras das plataformas com as quais interagir.
É proibido utilizar o NivoCopy para fraude, envio abusivo, acesso indevido, distribuição de conteúdo ilícito, violação de direitos ou tentativa de comprometer a segurança do produto ou de terceiros.
A empresa é responsável pelos conteúdos, mensagens, imagens, propostas e demais informações inseridas ou utilizadas por seus operadores.
11. SEGURANÇA E INCIDENTES
O cliente deverá comunicar ao NivoCopy qualquer suspeita de acesso indevido, comprometimento de credenciais ou utilização não autorizada da workspace.
Quando houver risco relevante, o acesso poderá ser temporariamente restringido para proteção da empresa, dos usuários ou da infraestrutura.
Sempre que aplicável, o cliente será informado e terá oportunidade de confirmar dados ou regularizar a situação.
12. EVOLUÇÃO DO PRODUTO E DEPENDÊNCIAS EXTERNAS
O NivoCopy poderá receber atualizações de segurança, desempenho, compatibilidade, interface e funcionalidades.
Essas evoluções não deverão eliminar arbitrariamente a finalidade essencial do plano adquirido durante o período mínimo garantido. Alterações de interface, integrações e recursos secundários poderão ocorrer sem descaracterizar o plano adquirido.
Algumas funcionalidades dependem de navegador, extensão, conexão com a internet, WhatsApp e serviços de terceiros. Alterações ou indisponibilidades externas podem afetar temporariamente determinadas funções.
O NivoCopy adotará medidas razoáveis para manter a compatibilidade e restabelecer as funções sob seu controle, sem afastar os direitos previstos na legislação e nestes Termos.
13. SUPORTE
O canal de suporte e atendimento de compras é atendimento@nivochat.com.
O suporte poderá solicitar informações necessárias para identificar a workspace, confirmar a legitimidade do solicitante e compreender o problema apresentado.
O NivoCopy nunca solicitará senha, número completo de cartão ou código de segurança por e-mail ou conversa.
14. CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
As licenças definitivas do NivoCopy são adquiridas por pagamento único e não possuem mensalidade ou renovação automática. Por isso, não existe cobrança recorrente futura a ser cancelada.
O comprador poderá solicitar o cancelamento da compra em até sete dias corridos após a contratação, sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação aplicável.
A solicitação poderá ser registrada pela página Reclamações e cancelamentos, indicada na página de compra, ou pelo e-mail atendimento@nivochat.com.
A ferramenta eletrônica registra uma solicitação e gera protocolo imediato. O registro não cancela automaticamente a licença e não produz reembolso automático. A equipe analisará a solicitação e encaminhará uma manifestação ao consumidor em até cinco dias.
A solicitação deverá informar o e-mail utilizado na compra e os dados necessários para localizar a transação. Quando o acesso ocorrer por link seguro, produto, compra e workspace poderão ser identificados automaticamente. A equipe do NivoCopy nunca solicitará senha, número completo de cartão ou código de segurança.
Quando o reembolso for aprovado, ele será processado pelo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo para visualização do crédito poderá depender da instituição financeira ou do provedor de pagamento.
A restituição integral implica o encerramento da licença, da workspace e dos acessos vinculados à compra reembolsada, preservados apenas os registros que precisem ser mantidos para cumprimento de obrigações legais, fiscais, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.
Após o prazo inicial de sete dias, pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso, não havendo reembolso automático pelo simples abandono ou interrupção voluntária do uso.
Permanece garantida a solução equivalente ou restituição proporcional caso o NivoCopy seja descontinuado antes do término do período mínimo de cinco anos, conforme previsto nestes Termos.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A contratação concede o direito de utilizar o NivoCopy conforme o plano adquirido. Ela não transfere a propriedade do software, código-fonte, identidade visual, documentação, marca, estrutura ou demais ativos intelectuais.
Não é permitido copiar, modificar, desmontar, tentar extrair código-fonte, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte do NivoCopy sem autorização expressa, ressalvados os direitos assegurados pela legislação.
Os conteúdos produzidos ou inseridos pelo cliente permanecem sob responsabilidade e titularidade de seus respectivos proprietários.
16. RESPONSABILIDADES
O NivoCopy e o cliente responderão por seus próprios atos de acordo com a legislação aplicável.
O NivoCopy não promete resultado comercial, aumento de vendas ou desempenho financeiro específico.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos e responsabilidades que não possam ser afastados por contrato.
17. PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais relacionado à compra, liberação e utilização do NivoCopy será regido pela Política de Privacidade vigente, disponível em:
https://api.nivochat.com/copys-site/privacidade
18. REGISTRO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CONTRATO
A versão aceita destes Termos ficará vinculada ao registro da compra.
O comprador receberá ou poderá acessar uma confirmação da contratação contendo a oferta selecionada, o preço, a modalidade da licença e a versão dos documentos aceitos.
Estes Termos permanecerão disponíveis em formato que permita sua consulta, conservação e reprodução.
19. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
Mudanças relevantes receberão nova versão e data de vigência. Elas não poderão reduzir retroativamente o período mínimo garantido nem transformar uma licença definitiva já adquirida em assinatura ou cobrança recorrente.
20. LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
As partes buscarão inicialmente uma solução por meio do canal de atendimento.
Caso não seja possível resolver a questão diretamente, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando cabível.
21. CONTATO
NivoCopy, uma solução da Tartan Design Têxtil Ltda.
CNPJ nº 30.406.354/0001-00
Rua Antonio Oliveira, 201, Fundos
Nova Odessa/SP, CEP 13387-070
Suporte e atendimento de compras: atendimento@nivochat.com
Privacidade e direitos dos titulares: nivocopy@gmail.com